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Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana pulgadas no Portal da OAB/RJ. TCE: OAB/RJ vai à Justiça para que Pezão nomeie auditor, e não político A OAB/RJ pediu para ser aceita como amicus curiae em ação popular que quer proibir o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), de nomear um não auditor para conselheiro do Tribunal de Contas do estado. A vaga do TCE/RJ era de Jonas Lopes de Carvalho, que se aposentou após ser afastado da presidência por corrupção. Com isso, começaram as pergências sobre quem poderia ocupar a cadeira. Como ele havia sido indicado pelo então governador Anthony Garotinho, em 2000, Pezão e Picciani alegavam que a escolha era do chefe do Executivo. Porém, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio contrariou os peemedebistas e emitiu parecer afirmando que o escolhido deveria ser um auditor do próprio TCE... Leia mais Ordem repudia exoneração do procurador-geral do estado Em nota oficial, a OAB/RJ repudia a exoneração do procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, ocorrida na última segunda-feira. Para a Seccional, o procurador foi afastado por manter uma posição firme em defesa da lei. "Entre a conveniência política e a lei, em imbróglio decorrente da indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas, o ex-procurador-geral não hesitou em ficar ao lado da lei. E foi exonerado justamente pela firme posição de responder não às vontades pessoais do governador Luiz Fernando Pezão, e sim aos postulados da cidadania", destaca a Ordem... Leia mais Em Vassouras, Barroso fala sobre os desafios do país Os desafios do Brasil na atualidade foi a temática explorada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal [STF] Luis Roberto Barroso em palestra proferida dia 10, durante a I Conferência Jurídica da OAB/Vassouras, organizada pela subseção em parceria com a Comissão de Relações Institucionais da Seccional. Em pouco mais de uma hora de palestra, Barroso, que é natural do município, abordou o momento político, as mudanças sociais advindas com as novas tecnologias e a necessidade de reformas estruturais no país. Emocionada com a repercussão do encontro, que lotou um auditório e duas salas da Universidade Severino Sombra, no centro da cidade, a presidente da Subseção de Vassouras, Vivian Rocha, destacou a importância da presença de personalidades do Direito no interior do estado... Leia mais Convênios da OAB/RJ dão descontos na área de educação Para que os advogados estejam sempre atualizados sobre a rede de convênios da OAB/RJ, o portal da Seccional traz novamente uma série especial para pulgar as parcerias que oferecem aos colegas condições exclusivas em uma série de serviços. Além dos principais parceiros, que serão pulgados em matérias especiais ao longo de cinco semanas, é possível obter a lista completa de convênios através da Central de Atendimento OAB/RJ - Caarj pelos telefones (21) 2730-6525 e 2272-6150, ou ainda, pelo email convenios@oabrj.org.br... Leia mais Devido à instabilidade do sistema, TJ suspende prazos do dia 16 Considerando a indisponibilidade no funcionamento do sistema de peticionamento eletrônico por mais de 60 minutos por problemas ocorridos nesta quinta-feira, dia 16, o Tribunal de Justiça (TJ) optou por suspender os prazos referentes a essa data no 1º e 2º graus de jurisdição. A determinação foi publicada no Ato Executivo 265/2017... Leia mais TRT/RJ suspende atualização do PJe O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região comunica a suspensão da atualização do sistema para a versão 1.16.0, prevista para ocorrer neste fim de semana. O motivo são problemas técnicos enfrentados por outros regionais que já realizaram a atualização. A contagem dos prazos seguirá as determinações da Portaria Conjunta nº 2/2017. Após as correções necessárias, providenciadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), será pulgada uma nova data de atualização... Leia mais Corregedoria do TRT/RJ edita portaria sobre depósitos recursais Foi disponibilizada, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da última segunda-feira, a Portaria nº 192-SCR/2017 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, que esclarece o procedimento para depósitos recursais em face das alterações da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). A medida considerou a necessidade de garantir segurança a partes, secretarias e magistrados na prática e na apreciação dos atos processuais relativos aos depósitos recursais. De acordo com a portaria, os depósitos recursais exigíveis a partir de 11 de novembro devem ser feitos na conta do juízo em que tramita o processo, mediante guia de depósito judicial para o preparo do recurso, conforme já utilizada para a garantia do juízo, sem qualquer modificação... Leia mais XXIV Exame: Conselho Federal pulga locais de prova da 1ª fase O Conselho Federal pulgou a lista com os locais de prova da 1ª fase do XXIV Exame de Ordem, que acontecerá no próximo domingo, dia 19. Também foram pulgadas as necessidades especiais deferidas para a 1ª fase... eaiLeia mais
21/11/2017 (00:00)
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