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Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana pulgadas no Portal da OAB/RJ. OAB/RJ criará grupo para acompanhar execução da intervenção federal Presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz comentou, em nota oficial, a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada nesta sexta-feira, dia 16, pelo presidente Michel Temer. Para Felipe, é preciso que a linha de atuação seja no sentido de sanar os problemas, sem ferir o compromisso com o Estado democrático de Direito. A fim de garantir a devida transparência do processo e o diálogo com a população, a Seccional convidará entidades da sociedade civil organizada para a criação de um grupo de acompanhamento da execução da intervenção. A primeira reunião de trabalho do grupo, com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, está prevista para o início de março, tão logo a intervenção seja votada nas duas casas do Congresso Nacional... Leia mais TJ atende OAB/RJ e suspende prazos do município do Rio de Janeiro Em resposta ao ofício da OAB/RJ, o Tribunal de Justiça suspendeu os prazos desta quinta-feira, dia 15, nos 1º e 2º graus de jurisdição, no Fórum Central, nos fóruns regionais e demais órgãos judiciais do município do Rio de Janeiro (Ato 61/2018). Além da suspensão dos prazos, o tribunal também suspendeu o expediente nos fóruns regionais de Bangu e de Madureira e na comarca de Seropédica. O pedido da Seccional, feito a todos os órgãos de Justiça, considerou a dificuldade de acesso regular de funcionários, advogados e jurisdicionados por conta da forte chuva que atingiu a cidade na madrugada do dia 15... Leia mais Ordem solicita à Polícia Civil totem de autoatendimento para Campo Grande A OAB/RJ enviou, no início deste mês, ofício ao chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Augusto Leba, solicitando a implantação de um totem de autoatendimento na Subseção de Campo Grande, para garantir maior agilidade nos registros de ocorrência. O pedido tem como objetivo acabar com as longas filas que os jurisdicionados no bairro da Zona Oeste precisam enfrentar para registrar ocorrências nas delegacias policiais. Com o totem de autoatendimento exclusivo, os advogados poderão realizar pré-registros na própria sede da subseção... Leia mais TRT suspense prazos em Duque de Caxias para implantação da CLE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região publicou o Ato 27/2018, que suspende os prazos dos processos físicos e eletrônicos, bem como o recebimento de petições em meio físico e e-Doc que não tenham caráter de urgência, da 1ª à 7ª vara do Trabalho de Duque de Caxias no período de 19 de fevereiro a 2 de março. O motivo é o processo de migração dos processos físicos para o Processo Judicial eletrônico. Nesse período, ficarão mantidos a realização de audiências, praças e leilões, o cumprimento de acordos, a expedição de alvarás e a análise de petições que tenham caráter de urgência ou relevância... Leia mais Em debate, comissão apresentará estudo de casos práticos após reforma trabalhista A Comissão de Estudos de Direito Material e Processual do Trabalho da OAB/RJ promove, na próxima terça-feira, dia 20, o debate Reforma Trabalhista - Impactos e aplicação prática. O evento será gratuito, e acontecerá a partir das 18h no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira. O objetivo é apresentar casos práticos ocorridos após a vigência da Lei 13.467/17. Serão palestrantes os juízes do Trabalho da 1ª Região Marcos Dias Castro e Otávio Calvet. O presidente da comissão, Leandro Antunes, será o mediador... Leia mais Reunião debaterá políticas de ética empresarial Dando continuidade ao projeto de realizar mensalmente reuniões abertas com a sociedade, a Comissão Especial de Anticorrupção, Compliance e Controle Social dos Gastos Públicos (CSGP) da OAB/RJ fará, no dia 21, um encontro para debater políticas anticorrupção no setor privado. Com o tema Como elaborar uma política anticorrupção no setor privado: análise de casos práticos, a terceira reunião da série terá a participação da consultora legal Marcela Blok. O encontro terá início às 9h e será realizado na Avenida Graça Aranha, nº 416, 11º andar, no Centro do Rio... Leia mais Comissões debatem mudanças no regime aduaneiro Em uma iniciativa conjunta, a Comissão de Direito Aduaneiro (CDAD) e a Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ promovem no dia 21, das 9h30 às 16h30, a palestra Novidades e desafios do Repetro-Sped. O evento acontecerá na sede da Seccional. Ao longo do dia serão debatidos aspectos da nova legislação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural (Repetro-Sped). Sancionado pelo presidente Michel Temer em 28 de dezembro do ano passado, o regime especial permite a importação de equipamentos específicos sem a incidência dos tributos federais... Leia mais
19/02/2018 (00:00)
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