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Importância do conhecimento da mediação é ressaltada em evento

Parte da proposta da Comissão de Mediação de Conflitos (CMC) da OAB/RJ, a disseminação da cultura da mediação para os advogados foi o foco principal do debate que o grupo realizou esta quarta-feira, dia 20, na sede da Seccional, em parceria com o Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML). No evento, a presidente da comissão, Samantha Pelajo, frisou a importância da complementaridade entre advogados e mediadores em seus trabalhos. "A conjugação de esforços entre profissionais envolvidos na resolução consensual de conflitos é essencial", destacou, apresentando as iniciativas da Seccional para promover informações sobre a mediação de forma que os advogados - mesmo os que não atuam como mediadores - possam fazer o melhor uso do método, indicando para seus clientes nos casos em que julgarem necessários. "A mediação é uma proposta nova em termos de regulamentação, mas não tão nova se pensarmos no seu uso, principalmente em âmbito internacional", afirmou Pelajo, informando que a comissão procura ambientar a comunidade jurídica com essa proposta seja por eventos e cursos, como por livros publicados pelo próprio grupo, que está na iminência de lançar um terceiro título, tratando da Lei 13.140. A presidente da CMC contou também que, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), será instalada uma câmara de mediação em uma subseção modelo para que, após um ano de trabalho, um parecer emitido pela instituição possa servir como base para que outras subseções sigam a medida. "Nossa ideia é aproximar os advogados dessa proposta", completou. Na câmara de mediação montada pela comissão na OAB/RJ, mais de 3000 casos já foram atendidos. "Tabém temos o projeto de oferecer, por um valor abaixo do mercado, o serviço de mediação de conflitos aos próprios advogados em seus casos pessoais. Dessa forma, ele, experimentando a proposta na vida dele, pode conhecê-la e entender o potencial deste método", informa Pelajo. Participando da abertura do evento, o presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, Roberto Pasqualin, destacou a importância da regulamentação jurídica do método, tanto pelo novo CPC quanto pela Lei 13.140, para que ele pudesse ser melhor aceito pela comunidade. "A mediação é uma ferramenta muito importante para a desjudicialização do país. O Brasil utiliza demais o Judiciário, que não consegue dar vasão a toda demanda que recebe. E a mediação pode ajudar a desafogar de forma que a arbitragem e outros métodos de resolução não conseguem contemplar", acredita ele. Assim como Pelajo, Pasqualin observou que os colegas devem conhecer o método, independentemente de se tornarem mediadores: "Muitos advogados sentem dificuldade em lidar com essa forma de resolução por acharem que a advocacia não participa da mediação. Mas isso é um engano, pois o estabelecimento de uma relação com o cliente, a orientação sobre termos de acordo, tudo isso é feito pelo advogado. Um profissional de outra área, por mais habilitado que seja, não tem conhecimento jurídico para guiar uma pessoa em alguns pontos". Segundo ele, os advogados primeiro devem saber que esse método existe, entender seus benefícios e em seguida orientar seus clientes nos casos específicos. Advogada e mediadora, Carla Saboya, que é membro da CMC, foi moderadora do painel que abriu a questão para o debate com os colegas presentes. Participaram como debatedores a mediadora de conflitos e advogada Renata Motirz, também membro do grupo da Seccional; e o árbitro e advogado Octávio Fragata, que participa da Comissão de Arbitragem.
20/09/2017 (00:00)
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